Comunicamos aos Senhores empregadores das categorias profissionais representadas por este Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública, Limpeza Ambiental, Áreas Verdes e Similares de Araçatuba e Região, que a partir do dia 01/07/05, deverão apresentar no ato da homologação das rescisões contratuais os seguintes documentos:
1. Termo de rescisão do Contrato de Trabalho em 05(cinco) vias, inclusive com identificação (nome e CPF) do responsável que assina pela empresa;
2. Carteira profissional atualizada nos seguintes ítens: data da demissão, contribuição sindical, férias, aumentos salariais e anotações gerais, como indenização de aviso;
3. Livro ou Ficha de Registro com as devidas anotações atualizadas;
4. Comunicação de Aviso Prévio ou carta de Pedido de Demissão, com 01 cópia para o Sindicato;
5. Exame Médico Demissional, com 01 cópia para o sindicato;
6. Extrato bancário da conta vinculada do FGTS, atualizada até a data da homologação e o EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS;
7. Chave da Conectividade – Liberação para saque do FGTS;
8. Guias de recolhimento das contribuições Assistenciais e Confederativas dos últimos 06 (seis) meses;
9. Procuração para o representante da empresa, especificamente para cada funcionário homologado, bem como o contrato social e alterações sociais atualizadas da empresa;
10. Formulário de Seguro Desemprego, devidamente preenchido e assinado em 02 (duas) vias;
11. Última folha de pagamento dos funcionários, cartões de ponto ou similares;
12. Anexar à rescisão, demonstrativos de cálculos das médias de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, periculosidade e incorporar esses ganhos às remunerações estabelecidas pela Lei;
13. Pagamento da rescisão em DEPÓSITO BANCÁRIO, com comprovante;
14. Se houver empréstimo consignado, apresentar o extrato com o saldo devedor;
15. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, Obrigatório, com cópia para o sindicato;
16. Comprovante de pagamento da Multa do FGTS – Rescisória, com 01 cópia para o Sindicato;
17. Demonstrativo da GRRF ao trabalhador, com 01 cópia para o sindicato;
18. Extrato bancário do funcionário para confirmação do depósito das verbas rescisórias; Solicitar aos funcionários para que tragam os extratos;
19. Constar no TRCT o Código Sindical 020399897075 e CNPJ do Sindicato – 01.842.402/0001-04.
A DIRETORIA.
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