Comunicamos aos Senhores empregadores das categorias profissionais representadas por este Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública, Limpeza Ambiental, Áreas Verdes e Similares de Araçatuba e Região, que a partir do dia 01/07/05, deverão apresentar no ato da homologação das rescisões contratuais os seguintes documentos:

1. Termo de rescisão do Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias;

2. Carteira profissional atualizada nos seguintes ítens: Data da Demissão, Contribuição Sindical, Férias e aumentos salariais.

3. Livro ou Ficha de Registro com as devidas anotações atualizadas;

4. Comunicação de Aviso Prévio ou carta de Pedido de demissão em 03 (Três) vias;

5. Extrato bancário da conta vinculada do FGTS, atualizada até a data da homologação;

6. Estar em dia com as contribuições devidas ao sindicato (Contribuição Assistencial e Sindical ;

7. Procuração para o representante da empresa, especificamente para cada funcionário homologado, bem como o contrato social e alterações sociais atualizadas da empresa;

8. Formulário de seguro-desemprego, devidamente preenchido e assinado em 02 (duas) vias;

9. Última folha de pagamento dos funcionários, cartões de ponto ou similares;

10. Anexar à rescisão demonstrativos de cálculos das médias de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, periculosidade e incorporar esses ganhos às remunerações estabelecidas pela Lei;

11. Pagamento da rescisão em MOEDA CORRENTE, CHEQUE ADMINISTRATIVO ou CHEQUE VISADO.

12. Exame médico demissional trazer um xerox para o SINDICATO.

13. O empregador deverá no ato da homologação trazer o protocolo da chave da conectividade (A informação do desligamento do empregado deve ser feita via Internet, antes mesmo do ato homologatório no sindicato.

A DIRETORIA.
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